O Brasil, a despeito das fantasias de país paradisíaco e bonito por natureza, tem uma poderosa tradição autoritária. Medeiros e Albuquerque, ao escrever suas notáveis memórias – Quando eu era vivo – registrou, há quase um século, que após apresentar diversos projetos no Legislativo, optou pelo silêncio. Só era aprovado aquilo que o Executivo queria, no conteúdo e na forma. Ele preferiu de então em diante sussurrar seus projetos nos ouvidos dos áulicos do poder que depois os apresentavam como seus e de iniciativa do executivo. Eram aprovados. Conclui Medeiros e Albuquerque que no Brasil “o regime presidencial é uma miséria: o poder do presidente absorve todos os outros”.
No caso da Lei da Ficha Limpa, o STF, apesar das mais de um milhão e meio de assinaturas coletadas juntos à população do país, o Judiciário, pelo voto do novo membro indicado pelo Executivo - Luiz Fux, não esqueçam desse nome, nomeado por Lula – armou um circo, demorou, disfarçou e capou sem piedade o Projeto Ficha Limpa: a Lei não vale para as bandalheiras cometidas antes das eleições passadas, motivo pelo qual todos os patifes e ladrões ficam impunes e podem subir a rampa dos palácios como “suas excelências”.
Mas não é só. O ministro Ricardo Levandowski advertiu que o Judiciário havia apenas julgado a questão da aplicação da Lei da Ficha Limpa às eleições de 2010 e que suas excelências – ou majestades, quem sabe – ainda não haviam apreciado o mérito constitucional da referida Lei.
O recado é direto e entenda quem quiser: no próximo passo aqueles sujeitos de capa preta poderão reduzir o belo projeto popular a pó de taque.
E assim a miséria política nacional prossegue.
O Executivo nomeia o Judiciário, que faz o jogo do Executivo, enquanto esse envia projetos de lei para o Legislativo, que, em troca de verbas e mensalões, aprova o que o presidente de plantão mandar. Como se vê, estamos fora dessa ciranda.
Medeiros e Albuquerque estava coberto de razão.
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