O caso Pinheirinho. Que ordens eles cumprem?

O caso Pinheirinho já saiu dos noticiários, mas acho necessário ir contra a lógica do jornalismo – que beneficia os governantes incompetentes ou corruptos, pois os fatos de hoje apagam tudo que aconteceu ontem - e insistir naquilo que esse episódio tem de infelizmente perene.

Todos nós já ouvimos “autoridades” declararem, face a atrocidades que cometeram, que estavam cumprindo ordem judicial, ocasião em que enchem o peito – como se fossem grandes paladinos da justiça – para arrematar: “ordem judicial não se discute, cumpre-se”.

As “autoridades” são cínicas por natureza, ou não chegariam a tais postos. No caso Pinheirinho, em que se colocou para correr centenas de pessoas abaixo de pancadaria braba, novamente assistimos a mesma encenação, agora protagonizada pelo governador de São Paulo, o semsaboroso Geraldo Alckmin, sujeito dado a missas dominicais e discursos tatibitates.

Há dois lados interessantes nesse caso. Primeiro, o tempo decorrido desde a tal “ordem judicial” e seu cumprimento. O caso Pinheirinho rola desde 2004, no mínimo. Como, pelo que dizem, deveriam cumprir a tal ordem, era tarefa das autoridades providenciar condições para tanto. Por exemplo: como seria feita a remoção, quando seria efetuada, para onde seriam deslocadas essas pessoas, em que condições minimamente dignas etc. etc. Um trabalho que não deveria, é claro, ser executado pela polícia, que não prima pela delicadeza, mas por órgãos do Estado dedicados à assistência aos mais necessitados.

O outro lado é tão cruel quanto. Quando se trata de precatórios, por exemplo, também existe “ordem judicial”. No entanto, basta darmos uma olhada nos casos correntes para encontrarmos pessoas que morreram esperando pela reparação de seus direitos – são aposentados, ex-funcionários públicos, pessoas que foram presas injustamente, que tiveram seus bens confiscados, que sofreram prejuízos morais ou financeiros causados pelo Estado etc. Passaram a vida inteira batalhando kafkianamente contra o cinismo do Estado.

Convivemos, portanto, com um imenso calote nacional em andamento sem que nenhuma dessas “autoridades” levante seu dedinho sapiente para dizer que “ordem judicial não se discute, cumpre-se”.

Por outro lado, o Judiciário e o Executivo – um autorizando e o outro pondo em prática a distribuição de bangornadas na população pobre – são os mesmos que, ao sentirem ameaçados seus pares por investigações da CNJ ou ao verem sujeitos engravatados ornados com algemas, estufam o peito e bradam contra injustiças feitas “ao arrepio da lei”.

Quando, no entanto, cinco policiais – para ficar só numa das imagem do Pinheirinho – escorraçam com pancadas um pobre coitado indefeso que queria apenas cair fora, as “autoridades” não sentem qualquer arrepio. Vão à missa ou trocam brindes de champanhe com o mesmo cinismo na cara.

NOTA: uma análise muito boa sobre o tema Pinheirinho e as decisões judiciais, pode ser encontrada no site do Instituto Humanitas Unisinos. Basta clicar aqui.